quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

ICMS/RN – Código de Receita – Instituição

Através do Decreto 25.868/2016, foi alterado o RICMS/RN, para incluir novos códigos de receitas estaduais, conforme abaixo:


CÓDIGO
NOME
1212
ICMS REGIME MENSAL DE APURAÇÃO - 1ª PARCELA
1213
ICMS DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - UF ORIGEM (EC 87/2015)
1246
ICMS DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - UF DESTINO POR OPERAÇÃO (EC 87/2015)
1247
ICMS DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - UF DESTINO POR APURAÇÃO (EC 87/2015)
5411
ADICIONAL DO ICMS - FECOP - UF DESTINO POR OPERAÇÃO (EC 87/2015)
5412
ADICIONAL DO ICMS - FECOP - UF DESTINO POR APURAÇÃO (EC 87/2015)

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