quarta-feira, 13 de abril de 2016
RFB/ECF - Escrituração Contábil Fiscal – Leiaute
Através Ato DECLARATÓRIO
EXECUTIVO COFIS N° 020, DE 04 DE ABRIL DE 2016, foi aprovado
o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo
conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644
RFB/ECD - Escrituração Contábil Digital – Leiaute
Por meio do Ato Declaratório Executivo
COFINS nº 019/2016, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute
da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para
download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569.
NFC-e/SP – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – Alteração
Através da Portaria CAT n° 051/2016, foi
alterada a Portaria CAT 12/15, de 04-02-2015, que trata sobre a emissão da Nota
Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento
Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o
credenciamento de contribuintes e dá outras providências para dispor que nas operações
com mercadorias ou bens listados nos Anexos do Convênio
ICMS-92, de 20-08-2015 (Lista de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
a partir de 2016), o contribuinte deverá preencher obrigatoriamente o
respectivo Código Especificador da Substituição Tributária – CEST.
CF-e/SP – Cupom Fiscal Eletrônico – Alteração
Por meio da Portaria CAT n° 050/2016,
foi alterada a Portaria CAT 147/12, de 05-11-2012, que trata sobre a emissão do
Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e
Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências,
para dispor que nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos do Convênio
ICMS-92, de 20-08-2015 (Lista de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição
Tributária a partir de 2016), o contribuinte deverá preencher obrigatoriamente
o respectivo Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, conforme
segue:
I - campo ID I18
(xCampoDet): preencher com “Cod. CEST”;
II - campo ID I19
(xTextoDet): utilizar o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST,
conforme definido no convênio ICMS-92, de 20-08-2015
EFD/SP - Escrituração Fiscal Digital – Alteração
Por meio da Portaria CAT n° 048/2016, foi
alterada a Portaria CAT 147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos
a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos
contribuintes do ICMS, para dispor sobre a nova Tabela
de Códigos de Ajustes de Lançamentos e de Apuração do Imposto de uso obrigatório a partir
de 01-04-2015.
Tabela esta disponível no endereço eletrônico:
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
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