Brasil tem um dos 20 cenários tributários menos atrativos

Paraísos fiscais lideram a lista de países com cenário tributário mais atrativo, segundo estudo da Econstor Beatriz Olivon São Paulo – O cenário tributário brasileiro é um dos 20 menos atrativos do mundo, segundo estudo elaborado pelo centro econômico europeu Econstor, que analisou 100 países entre 2005 e 2009. O índice mostra que até países com impostos elevados podem oferecer condições favoráveis, segundo a Econstor. O Estados Unidos, por exemplo, obteve nota 0,2432, abaixo da brasileira (0,3203) e fica na sétima posição entre os países com cenário tributário menos atrativo. O Brasil também está à frente de China (0,3197 pontos), Canadá (0,3147), México (0,2899) e Japão (0,2748). As menores pontuações são da Argentina (com 0,0890 pontos), Venezuela (0,1301), Coreia do Sul (0,1505) e Peru (0,1927). 

Países conhecidos como paraísos fiscais lideram a lista dos mais atrativos (veja tabela no final da matéria). “Eles oferecem ambientes fiscais muito atraentes porque não cobram imposto de renda”, afirma o relatório. Regionalmente, o destaque é dos países no Caribe (com média 0,6621) e os europeus (0,5127). No Caribe, muitos países simplesmente não tem taxas. Já na Europa, muitos se beneficiam pela não-cobrança de impostos entre membros da União Europeia e das isenções de participação para dividendos e ganhos de capital, que são comuns, segundo o estudo. 

O Econstor desenvolveu um índice de atratividade do cenário tributário de cada país. O índice de atratividade do cenário tributário tem 16 componentes do sistema de taxas como o sistema de impostos determinado pelo estatuto e a taxação de dividendos e ganhos de capital, entre outros. Veja os 10 países com o cenário tributário mais atrativo, de acordo com os impostos, segundo estudo da Econstor: País Nota (zero a 1) 1 Bahamas 0,8125 2 Bermuda 0,8125 3 Ilhas Cayman 0,7813 4 Ilhas virgens britânicas 0,7739 5 Emirados Árabes Unidos 0,7682 6 Bahrein 0,7554 7 Luxemburgo 0,7219 8 Jerséi 0,7181 9 Chipre 0,7086 10 Holanda 0,7076 … 83 Brasil 0,3203

Fonte: EXAME

Prefeito sanciona reforma tributária e anuncia veto a artigo que cobra ISS

Dívida de até R$ 400 de 192 mil contribuintes de Salvador foi perdoada. Prefeitura diz que vai ser ‘dura’ com quem sonega e com inadimplentes. Lílian Marques Do G1 BA O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou os dois projetos de lei (160/2013 e 161/2013) que criam a reforma tributária da cidade, na manhã desta segunda-feira (15). Em entrevista coletiva, ACM Neto anunciou que decidiu vetar o artigo que estabelecia a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de incorporadoras. Ele assinou um comunicado que será encaminhado à Câmara de Vereadores pedindo o veto do ato, que deve ser discuto na casa legislativa. “Decidimos vetar a cobrança do ISS às incorporadoras por questões jurídicas importantes e também pela economia da cidade”, afirmou o prefeito. Entre os atos assinados está também o que perdoa a dívida, de até R$ 400, de 192 mil contribuintes, totalizando um valor de R$ 40,2 milhões. 

A dívida, segundo a prefeitura, inclui encargos e atualização monetária de impostos com o IPTU (Propriedade Predial Territorial Urbano) e débitos de autônomos sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISS), além da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Estão perdoadas as dívidas referentes aos exercícios de 2010, 2011 e 2012. “Quatrocentos reais foi um valor definido através de análise da Secretaria da Fazenda, que demonstra que se fizesse a cobrança das dívidas desse valor não teria retorno, não compensaria. Vamos concentrar a cobrança nas grande dívidas. A prefeitura vai ser dura”, disse Neto. Com o perdão das pequenas dívidas, a prefeitura espera “apertar o cerco” aos contribuintes que devem valores mais altos. 

Dentro dos projetos de lei, há também um artigo que determina que nenhum órgão municipal dê alvará ou licença a empresas que estão em débito com a prefeitura. “É importante que se faça a seleção dos que devem à prefeitura porque quando se sonega ou deixa de pagar impostos deixa-se de destinar recursos para áreas como saúde e educação, por exemplo. O combate da prefeitura à sonegação e inadimplência será ferrenho. Estamos perdoando pequenas dívidas e apertando o cerco aos grandes. Não tem cabimento conceder alvará a quem está devendo. No total, são 66 atos que tratarão da regulamentação desses projetos de lei, o que nos permitirá alavancar a arrecadação do município para atender a expectativa do município”, disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. “Todos os órgãos da prefeitura receberão um ofício com a ordem para não conceder licenças ou alvarás a quem deve à prefeitura. 

Qualquer licença será vetada para quem está devendo, até o habite-se [licença que libera imóveis para moradia]. Quem deve IPTU não pode receber habite-se, quem deve ISS não pode receber licença para show, por exemplo”, enfatizou ACM Neto. Outro ato assinado pelo prefeito ACM Neto nesta segunda-feira é o que estabelece que as operadoras de cartões passem para a Secretaria da Fazenda do Município informações sobre os valores arrecados pelas empresas instaladas na capital baiana em pagamentos recebidos através de cartões de crédito ou débito. “O objetivo é checar a compatibilidade do que é recebido pela empresa e do que é declarado à Sefaz, para evitar sonegações. Os que tiverem divergências identificadas serão notificados”, explicou o secretário Mauro Ricardo. O prefeito de Salvador afirmou que a reforma tributária não deve aumentar o valor de impostos para os cidadãos. “Não aumentamos o valor de nenhum imposto. Não elevamos nem um centavo. 

Nós não vamos passar a mão na cabeça de quem deve. A prefeitura está dedicada a arrumar a casa para melhorar os serviços. Tudo vai acontecer à medida que a prefeitura estiver organizada administrativamente e saudável financeiramente”, disse ACM Neto. Reforma tributária Aprovada na madrugada do dia 6 de junho, a reforma tributária de Salvador tem, segundo o texto original, a finalidade principal de aumentar a arrecadação tributária da capital baiana sem onerar impostos. Entre os itens, há a criação de um cadastro de inadimplentes, a obrigatoriedade do recadastramento do IPTU, o financiamento para os cidadãos endividados e atualização da atual Nota Cidadã, que passa a ser chamada de Nota Salvador. 

Os vereadores aprovaram a reforma em sessão extraordinária, sob protesto da bancada de oposição. A sessão ocorreu na Câmara Municipal. Os PLs 160/2013 e 161/2013, enviados pelo prefeito ACM Neto, foram aprovados com 30 votos a favor e 12 contra. Aberta pelo presidente Paulo Câmara (PSDB), logo no começo, a bancada da oposição propôs duas emendas, de números 16 e 17, que garantem benefício do bolsa-educação aos servidores municipais, que estiveram presentes no plenário. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Claudio Tinoco (DEM), leu um parecer favorável à reforma tributária, de número 160/2013, o primeiro da nova gestão do Poder Executivo a ser apreciado. O vereador Kiki Bispo (PTN) emitiu os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a proposta.

Fonte: G1