O ICMS da operação própria fica isento nas remessas de mercadorias para a Zona Franca de Manaus (Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo), desde que se cumpra todas as exigências contidas no art. 84 do Anexo I do RICMS-SP, em especial, que sejam destinadas à industrialização ou à comercialização.
Tendo em vista que a referida isenção alcança somente o ICMS da operação própria, o ICMS devido por substituição tributária deverá ser retido e recolhido em favor da Unidade de Federação de destino, desde que a mercadoria seja destinada à comercialização pelo destinatário e exista acordo firmado no âmbito do CONFAZ, mediante Convênio ou Protocolo, do qual o Estado de São Paulo seja signatário.
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Um comentário:
Bom dia!
Tem como exemplificar? Grata (sou estudante :)
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