Foi
instituído através da Orientação Técnica EFD 012/2015, o manual de orientação para a geração do registro
1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
O Registro
1400 tem por finalidade o fornecimento de informações para o cálculo do Valor
Adicionado Fiscal (VAF) por Município, sendo utilizado para subsidiar cálculos
de índices de participação dos municípios (IPM) nos repasses constitucionais de
receitas tributárias estaduais.
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