quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Paraíba revoga disposições da legislação do ICMS relativas à construção civil

Foram revogados, com efeitos a contar de 1º.02.2016, dispositivos da legislação paraibana do ICMS, relativos às operações de construção civil.

(Decreto nº 36.545/2016 - DOE PB de 26.01.2016)


Fonte: IOB Online
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