Por meio do Decreto 37.046/2015, foi
alterado o RICMS/DF para dispor sobre a aplicação da substituição tributária
nas operações com produtos alimentícios, que destacamos abaixo:
a) sucos e bebidas;
b) molhos, temperos e condimentos;
c) produtos à base de trigo e farinhas;
d) óleos;
e) produtos à base de carne e peixe;
f) produtos hortícolas e frutas.
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