O governo do Paraná resolveu promover
mudanças no sistema de substituição tributária para compensar perdas que o
modelo estava provocando junto a pequenas e microempresas. A alteração,
publicada em três decretos assinados nesta quarta-feira (23) pelo governador
Beto Richa,
atinge os setores de brinquedos, alimentos, instrumentos musicais, bicicletas e
peças, materiais de uso doméstico, artigos de papelaria e materiais de limpeza.
Esses setores passaram a ser enquadrados no sistema de substituição tributária
em março, mas a mudança causou polêmica entre as empresas por aumentar a carga
tributária. A principal novidade é a redução da chamada margem de valor
agregado (MVA), que é um dos critérios utilizados para definir o valor do
imposto recolhido no regime. Pela substituição tributária, o recolhimento do
ICMS passa a ser feito na origem e não mais ao longo da cadeia.
A MVA é usada
para definir o valor estimado de quanto deve ser recolhido de imposto. Segundo
os decretos, o governo promoveu uma redução de 50% da MVA para brinquedos,
artigos de papelaria, materiais de uso doméstico, materiais de limpeza e
produtos alimentícios para micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples
Nacional e diminuição de 70% sobre a MVA para bicicletas e peças e instrumentos
musicais. Além disso, a MVA para instrumentos musicais e bicicletas e peças
produzidas por empresas que não fazem parte do Simples Nacional também foi
revisada. Em média, houve redução de 40% da carga tributária.
Segundo o
secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani,
o principal problema do modelo anterior é que, ao atribuir uma margem maior e,
como reflexo, gerar um recolhimento maior de ICMS, ele acabava por tirar a
competitividade das empresas instaladas no Paraná em relação a outros estados,
como São Paulo e Santa Catarina. “Esses estados já praticavam MVA menores.
Corríamos o risco de perder empresas para esses estados ou que empresas daqui
preferissem vender só para lá”, diz. Segundo ele, o enquadramento anterior não
levou em consideração as questões de competitividade externa. “Agora passa a
haver um equilíbrio”, afirma.
O governo também excluiu restaurantes, cozinhas
industriais, hotéis, lanchonetes e pizzarias do regime de substituição
tributária, além das compras realizadas por órgãos públicos e compras
destinadas à merenda escolar. Outra mudança é a ampliação do prazo de
recolhimento dos tributos em 50 dias. A alteração é retroativa a março e poderá
ser compensada nos próximos pagamentos pelas empresas que eventualmente já
fizeram recolhimentos. A mudança foi bem recebida pelo setor empresarial.
Segundo o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson José Ramon,
as micro e pequenas empresas do Paraná enquadradas no Simples Nacional voltam a
ter competitividade em relação às empresas de mesmo porte dos outros estados. O
governo fez o possível para o momento”, afirma.
Fonte: Jornal de Londrina
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