Um decreto
assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado na edição desta
terça-feira (9) do "Diário Oficial da União" reduz a zero a alíquota de
PIS e Cofins sobre a venda dos chamados smartphones, telefones celulares
com acesso à internet, que custem até R$ 1.500 e sejam produzidos no
Brasil. Somados, os dois tributos tinham alíquota de 9,5%.
O barateamento desses telefones nas lojas deve ocorrer ainda esta
semana, de acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Para
isso, falta apenas a publicação de uma portaria que vai especificar as
características dos aparelhos que se enquadram na medida, o que deve
ocorrer até sexta-feira (12).
Como a desoneração é na venda do celular aos clientes, mesmo os
equipamentos que já estão nas lojas vão sofrer redução de preços.
A renúncia fiscal é estimada em cerca de R$ 500 milhões ao ano, a partir
de 2014. A desoneração deve levar a uma redução no preço final ao
consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, segundo
informou o Ministério das Comunicações. De acordo com dados da pasta,
hoje, cerca de 27% do total de celulares vendidos no Brasil são
smartphones e a expectativa é chegar a 50% do total em 2014.
O Brasil tem hoje cerca de 65 milhões de smatphones ativos e a
expectativa do governo é que esse número chegue a R$ 130 milhões até o
ano que vem.
3G e 4G
Apenas aparelhos com tecnologia de terceira (3G) e quarta geração (4G)
vão contar com o benefício e não vai ser qualquer um. A portaria do
ministro vai justamente definir as características - velocidade de
conexão, tamanho de tela, entre outros - mínimas para que o celular
tenha o PIS e Cofins zerado.
De acordo com nota do Ministério das Comunicações, entre as
características técnicas necessárias do celular estão o wi-fi,
aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que
disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou
superior a 18 cm2 (centímetros quadrados) e aplicativos desenvolvidos no
país, inclusive por terceiros.
Lei do bem
O decreto desta terça-feira inclui os smartphones na chamada Lei do Bem,
que dá incentivos tributários para a fabricação e venda de equipamentos
eletrônicos no Brasil. Para contar com a desoneração, as empresas que
fabricam esses telefones precisam estar inscritas no Processo Produtivo
Básico (PPB), o que significa que elas se comprometem a fazer no país
pelo menos parte dos componestes desses aparelhos e dos serviços
relacionados à produção deles.
A redução de impostos para esse tipo de telefone celular era prometida
pelo governo desde o ano passado. O objetivo da medida é facilitar o
acesso de populações de baixa renda aos smartphones que, entre outras
funções, permitem conexão com a internet.
Questionado se o incentivo para compra de smatphones não vai levar a um
congestionamento ainda maior das redes das operadoras de celular, que
hoje já são alvo de reclamações de clientes e de medidas do governo por
conta da baixa qualidade do serviço prestado, o ministro Paulo Bernardo
afirmou que o argumento não pode impedir a adoção de medidas para
desenvolver o setor.
"Os usuários querem ter internet móvel e essa medida vai significar
preço mais barato para esses aparelhos", disse Bernardo. "As empresas
[de telefonia] têm que se virar nos trinta para prestar serviço de
qualidade", completou ele.
Segundo o texto, também vai ser desonerada a venda de roteadores digitais produzidos no país e com valor máximo de R$ 150.
Fábio Amato
Do G1, em Brasília
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