O Confaz informa sobre a aplicação no Estado de Sergipe, a partir de 1º.07.2016, dos Protocolos ICMS nºs 35 e 39/2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e com artigos de papelaria.
(Despacho SE/Confaz nº 10/2016 - DOU 1 de 20.01.2016)
Fonte: IOB Online
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