A Secretaria da Fazenda, Sefa,
disponibilizou hoje (29/04), no Portal de Serviços na internet o novo serviço
“Consulta a Obrigações”. Totalmente informatizado, o serviço permite que sócios
e contadores autorizados acessem as informações sobre débitos de ICMS e omissão
de obrigações acessórias, possibilitando ainda a emissão imediata do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento do ICMS. O serviço consolida as
informações do contribuinte, podendo ser acessado somente pelo Portal de
Serviços da Sefa
(www.sefa.pa.gov.br), mediante cadastramento prévio no Portal e exige uso de
certificação digital.
De acordo com a diretora de Arrecadação e Informações
Fazendárias, Edna Farage, o
novo serviço dá facilidade de acesso e poupa tempo de deslocamento. Ela
informou, ainda, que haverá um período de 30 dias onde os contribuintes ainda
serão atendidos pelas unidades regionais da Sefa,
mas a partir do dia 1ª de junho só haverá consultas a obrigações pela internet.
O novo serviço ficará disponível no Portal de Serviços da Sefa,
que possui 86 serviços para os cidadãos e as empresas. Agendamento facilita
cadastro No primeiro trimestre deste ano as unidades fazendárias receberam
2.331 cidadãos que agendaram visitas para serem atendidos presencialmente na
Secretaria da Fazenda (Sefa). A
maior parte dos atendimentos foi para confirmação de cadastro, que permite o
uso dos serviços privativos oferecidos no site na internet. O Portal possui 86
serviços, e alguns deles são de acesso privado.
Para cadastrar senha de acesso
aos serviços restritos, é necessário acessar o Portal e depois fazer o
agendamento. Quando o usuário faz o cadastro para acessar os serviços restritos
no Portal, uma mensagem informa que deverá ligar para o 0800-7255533, e agendar
o comparecimento à Sefa.
Esta é uma medida de segurança, para confirmar o cadastro e ativação da senha,
informa a coordenadora de atendimento da Secretaria, Tânia Braga.
A ligação é
gratuita, inclusive as de celular, e o agendamento pode ser para o mesmo dia. A
ideia é facilitar o serviço. Se o usuário estiver no local do atendimento
presencial de uma unidade fazendária e o horário estiver disponível, ao ligar
para o Call
Center ele poderá ser agendado e atendido imediatamente”.
Fonte: SEFA
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