A
comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças na cobrança do
ICMS em vendas realizadas pela internet, tentar discutir e votar o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A
comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado.
Hoje a cobrança do ICMS é feita na origem (no estado onde está localizada a
empresa que vende o produto) quando as mercadorias destinam-se a pessoas
físicas, inclusive nas vendas feitas pela internet. Mas essa regra pode mudar.
Pelo texto sugerido pelo relator, caso o comprador seja pessoa física, o estado
de destino do produto passa a ter direito à diferença entre a alíquota interna
do estado remetente e a alíquota interestadual. No caso de destinatário pessoa
jurídica, o estado de destino recebe a diferença entre a alíquota interna que
pratica e a interestadual, como já ocorre atualmente. “Obstrução branca” E é
justamente o desacordo entre parlamentares dos estados que perdem e que ganham
com essa mudança que vem causando seguidos adiamentos na votação do relatório.
Isso levou o relator a dizer que há uma “obstrução branca” da bancada de São
Paulo, o estado que mais perde com a mudança proposta no relatório. O local da
reunião ainda não foi definido.
Fonte:
Portal da Câmara dos Deputados
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