Indústria compra matéria prima no mercado interno e escritura a entrada no estoque com o CFOP 1.101, porém ao invés de utilizar no processo industrial, irá revendê-la. Há incidência do IPI?

De acordo com a legislação do IPI, são considerados como bens de produção:

 

- as matérias-primas;

- os produtos intermediários, inclusive os que, embora não integrando o produto final, sejam consumidos ou utilizados no processo industrial;

- os produtos destinados a embalagem e acondicionamento;

- as ferramentas, empregadas no processo industrial, exceto as manuais; e

- as máquinas, instrumentos, aparelhos e equipamentos, inclusive suas peças, partes e outros componentes, que se destinem a emprego no processo industrial.

 

O estabelecimento industrial que revender bens de produção constantes do seu estoque para outro estabelecimento cuja finalidade será industrialização ou comercialização, é considerado, nesta operação, contribuinte do IPI na modalidade "equiparado a industrial", nos termos do artigo 9º, § 6º do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto 7.212/2010.

 

Sendo assim, a nota fiscal que ampara a revenda das matérias primas deve conter o destaque do IPI calculado mediante a aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto de acordo com a correspondente classificação fiscal, conforme a TIPI - Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto 6.006/2006.

 

Tratando-se de revenda de produto para usuário final, não há incidência do IPI, devendo o estabelecimento industrial promover o estorno do crédito do imposto lançado por ocasião da entrada do produto.

 

Base legal: artigo 1º, 2º, 9º e 610 do RIPI, aprovado pelo Decreto 7.212/2010.