segunda-feira, 2 de abril de 2018

IRPF - Receita Federal define as datas para a restituição do imposto referente ao ano-calendário de 2017, exercício de 2018

Por meio do Ato Declaratório Executivo RFB n° 3/2018, foi divulgado as datas da restituição do imposto de renda que ocorrerão em 7 lotes, no período de junho a dezembro/2018.

O recurso será colocado à disposição dos contribuintes nas agências bancárias por eles indicadas na DAA 2018, nas seguintes datas:


Lote
Data
15.06.2018
16.07.2018
15.08.2018
17.09.2018
15.10.2018
16.11.2018
17.12.2018



Terão prioridade à restituição os contribuintes:



a) com idade igual ou superior a 60 anos, assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos;

b) portadores de deficiência física ou mental; e

c) portadores de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo;

d) cuja maior fonte de renda seja o magistério.


Cabe observar, entretanto, que esses prazos não são aplicáveis às declarações retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.


Nenhum comentário: