Por meio da Portaria SUCIEF 008/2016, foi
aprovada a segunda versão do Manual de Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS,
referente ao programa gerador de versão 0.3.3,3, a fim dede corrigir a
descrição dos dados relativos à Ocorrência n° 0350014, referente ao ICMS
proporcional devido ao RJ, nas operações e prestações que destinem bens e
serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado.
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