Secretários da Fazenda de 27 estados não chegaram em um consenso sobre o tema notícia 0 comentários João Bandeira Neto O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deixou para segunda-feira (14) a decisão sobre diversas questões tributárias, entre elas a desoneração dos tributos aos medicamentos.
O Conselho esteve reunido ontem em Fortaleza e, sem um consenso entre os secretários da fazenda dos 27 estados, várias decisões foram adiadas para uma conferência virtual, inclusive uma redução na cobrança de impostos sobre os remédios. O Ceará apresentou proposta contra a desoneração para o produto. Segundo o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, a desoneração não chega em descontos reais ao consumidor.
A finalidade da desoneração é beneficiar o povo. Não tem sentido fornecer descontos para laboratórios de medicamentos que já tem monopólios. Queremos que esse benefício chegue ao cidadão e ao poder público, maiores consumidores de medicamentos”, comenta. Um dos principais impasses da reunião foi a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste contra a unificação da alíquota em 4%, o conselho ficou dividido em dois blocos, os a favor da medida, representado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Diogo Henrique Nogueira, e apoiado também pelos estados do Sul e Sudeste e os do contra, encabeçado pelo Ceará. “Para atrair investidores para o estado é determinante que tenhamos incentivos.
Entendo a opinião do Governo Federal, mas temos que pensar no desenvolvimento do país com justiça e o Governo não tem feito isso”, destaca João Marcos. Para Diogo Henrique, do Ministério da Fazenda, os estados têm oferecido os mesmos incentivos e isso não gera diferencial nenhum para a atração. “Essa política perdeu sua capacidade de atração e está provocando uma briga entre os estados vizinhos.
Acredito que a solução é aumentar os investimentos para gerar um diferencial positivo que seja ligado as potencialidade da região e não algo artificial gerado pelo incentivo fiscal”, pontua Henrique. Insustentável Durante seu discurso de abertura da 151ª reunião do Confaz, o Coordenador Geral do Conselho, Cláudio Trinchão, disse que a situação dos estados em relação aos problemas de políticas fiscais está ficando insustentável.
Trinchão disse que ouviu, de pelo menos 20 secretários da fazenda, manifestações sobre o problemas. “Temos que rediscutir com a Federação algumas ações fiscais. A redução do IPI é um bom exemplo para estimular o consumo, porém provoca um buraco na arrecadação dos estados, principalmente os mais pobres. Se 20 estados reclamam dos mesmos problemas, existe algo errado sim”, pontua Trinchão, que também é secretário da Fazenda do Maranhão. Serviço O Ministério da Fazenda
Fonte: O POVO Online.
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