A falta de ações práticas para combater a sonegação prejudica cada vez mais as receitas estaduais, justamente em um período de arrecadações de impostos com resultados fracos. Este cenário é um dos principais fatores que impedem que a carga tributária seja menor – atualmente por volta de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Números provisórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que de janeiro a abril deste ano, a arrecadação de ICMS cresceu 3,60% na comparação com o mesmo período de 2012, ao passar de R$ 104,047 bilhões para R$ 107,792 bilhões.
Mas com base em dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária (IBPT), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) estima que a sonegação para o ICMS represente 27% do total arrecadado, o que equivale a 1,9% do PIB. Estudo do sindicato revela ainda que o País deixa de arrecadar R$ 415 bilhões por ano – o que corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) – de 13 tributos que respondem a 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil (IR, IPI, IOF, INSS, COFINS, CSLL, FGTS, ICMS, ISS, dentre outros).
Desta forma, para o Sinprofaz, a arrecadação brasileira poderia ser 23% maior caso fosse possível eliminar a evasão tributária. “Isso significa que, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e ainda sim manter o mesmo nível de arrecadação”, destaca o presidente do Sinprofaz, Allan Titonelli Nunes. A contagem do Sonegômetro (placar que marca a sonegação em todo o País) ultrapassava ontem os R$ 201 bilhões. Somente em São Paulo, a perda de arrecadar é de cerca de R$ 132,8 bilhões por ano com a sonegação. O valor equivale a 24,5% do total arrecadado considerando os impostos das três esferas: federal, estadual e municipal ou a 9,6% PIB.
Segundo a Secretaria da Fazenda paulista, de janeiro a maio deste ano, foram arrecadados R$ 57,900 bilhões, sendo que desse total R$ 45,203 bilhões foram somente de ICMS. Entre os estados que mais arrecadam, segundo o Confaz, estão também, Minas Gerais (com recolhimento de R$ 11,113 bilhões de janeiro a abril deste ano), Rio de Janeiro (com R$ 10,211 bilhões), Rio Grande do Sul (com R$ 7,556 bilhões) e a Bahia (com arrecadação de R$ 3,871 bilhões). O presidente do sindicato comenta que, apesar de não ter números que comprovem, os impostos ligados a bens e serviços, como o ICMS, são os mais sonegados. “Mas o Imposto de Renda é o que mais se destaca”, estima.
Para ele, é possível evitar a sonegação sem precisar de medidas que demoraram a ser votadas ou que necessitam de mais investimentos. “Uma das sugestões é eliminar a possibilidade dos parcelamentos das dívidas que acabam afetando a receita”, cita. O advogado Ricardo Lima Melo Dantas, do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados, entende que o crescimento na arrecadação do ICMS conforme o Confaz não foi tão relevante e não sugere um aumento da fiscalização ao longo de 2013. “É verdade que a fiscalização vem se intensificando nos últimos anos, com a adoção da nota fiscal eletrônica e o cruzamento de dados computadorizados, por exemplo.
Mas, leva tempo para que uma autuação tributária de ICMS se torne um efetivo crédito fiscal, o que só ocorre após o término do processo administrativo, seguido de uma execução fiscal”, explica. Porém, segundo ele, se a empresa falir, o estado também não recebe nada. “A não ser que haja intenção deliberada de sonegar por parte do empresário, que passa a ser responsabilizado pessoalmente pelos tributos não pagos, conforme preconiza o CTN.” Protestos Apesar de lembrar que as manifestações que ocorrem pelo País estão mais ligadas à questão de combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos, para Dantas, a inclusão direta da pauta da sonegação fiscal na agenda das manifestações seria positiva, “pois efetivamente todo centavo desviado dos cofres municipal, estadual e/ou federal implica em menos escolas, hospitais, creches, entre outros”.
Mas, sucede que a população se esquece de que não são só empresas e empresários são os grandes vilões, afinal muitas pessoas físicas sonegam Imposto de Renda todos os anos, por exemplo, seja omitindo receitas, seja forjando despesas”, disse o advogado. “Aliás, o próprio estado contribui para a sonegação fiscal, pois fomenta a guerra fiscal com a concessão de créditos outorgados e isenções não aprovadas pelo Confaz”, conclui Dantas. Fernanda Bompan
Fonte: DCI
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