Depois de cinco anos de debates internos, a presidente Dilma Rousseff divulgou na terça-feira, 18, o seu 20º pacote de estímulo à economia em quase 30 meses de governo: a nova versão do Código de Mineração. O texto eleva o imposto cobrado de mineradoras e foi enviado para o Congresso Nacional na forma de um projeto de lei com urgência constitucional.
O governo espera mais investimentos, mas empresários garantem apenas aumento de preços. O pacote não foi bem recebido no Rio Grande do Norte, onde as empresas esperam custos maiores e ameaçam rever investimentos. A Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalty da mineração, passa a variar de zero a 4% Mas a definição da alíquota para cada mineral, como ferro e ouro, ficará nas mãos do governo. Após a aprovação do código pelo Congresso, Dilma editará decreto com os valores.
Assim, não há garantia de que as alíquotas continuarão as mesmas. Ao fixar uma alíquota mais elevada ante os atuais 2%, o governo desistiu de cobrar participação especial sobre a mineração. O ponto é positivo para a Vale, segundo avaliou o BTG em relatório enviado a clientes, porque haverá menos insegurança quanto à taxação. Uma das inovações é a criação de um título único para as fases de pesquisa e lavra. Hoje, são duas autorizações separadas. Murilo Ferreira declarou que a obtenção das licenças é “uma corrida de obstáculos” e disse esperar que, a partir da mudança, o processo ocorra com maior rapidez.
As concessões serão dadas por 40 anos, prorrogáveis por períodos sucessivos de 20 anos. A cada renovação, o governo vai avaliar contrapartidas em investimentos. O governo também promete mais rigor sobre as empresas que detêm autorização para pesquisa mineral. Há um grande estoque paralisado e gerando margem para especulação, comentou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Essas áreas poderão ser retomadas.
Fonte: Tribuna do Norte
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