A pressão de outros Estados para que o Amazonas tenha a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzida se intensificou na última terça-feira, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília. A sugestão de uma alíquota diferenciada de 9% para o imposto foi reforçada pelo governo do Estado de São Paulo e faz parte das negociações para que a discussão sobre a reforma tributária seja reiniciada no Congresso Nacional.
O titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Afonso Lobo, explicou que o argumento dos governos contrários é de que o Amazonas ceda para que as discussões sejam retomadas. “A alegação é de que o Estado foi o único a não aceitar nenhuma redução na alíquota. Não queremos ser o vilão para impedir a votação, mas não abrimos mão da nossa vantagem comparativa.
Mesmo que aceitássemos uma redução, a alíquota cairia no máximo para 10%, nunca para 9%, porque temos a preocupação de não inviabilizar a economia estadual”, detalhou o secretário. Afonso esclareceu que o governo federal acenou para a retomada da votação do projeto de resolução do Senado (PRS) 1/2013 que trata da unificação do ICMS, mas ficou insatisfeito com o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em maio deste ano. “Por esse motivo, o Ministério da Fazenda recomendou que pontos de consenso entre as alíquotas fossem estabelecidos pelo Confaz devido à grande variação entre as regiões”, informou.
O texto, que não chegou a ser votado no plenário, contempla o Amazonas com alíquota de 12%, de 7% para as operações interestaduais da indústria, comércio e serviços das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo e de 4% para os Estados do Sul e Sudeste. Com a retomada do assunto, até a próxima terça-feira, uma nova reunião extraordinária do Conselho será realizada em Brasília para a definição de um relatório com os pontos acordados pelos secretários de Fazenda. “Assim que estiver estruturado, esse relatório será enviado para o Senado que vai buscar formas de reativar as discussões e votar o assunto”, acrescentou o secretário.
Fonte: Em Tempo
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