Na devolução de produto sujeito ao ICMS retido o valor dessa parcela de imposto e o da respectiva base de cálculo deve constar dos campos próprios da NF-e?

A regra é a indicação do valor do ICMS ST e da respectiva base de cálculo no campo Informações Complementares do documento fiscal, conforme orientações da Secretaria da Fazenda.

Assim, o substituído deverá emitir nota fiscal, a qual, além dos demais requisitos, conterá:

a) o CFOP 5.411;

b) a natureza de operação: "Devolução de compra para comercialização";

c) o destaque do valor do ICMS relativo à operação própria.

d) o valor do ICMS ST e da respectiva base de cálculo no campo Informações Complementares

Contudo, tratando-se de emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, as regras do sistema operacional, trazidas pela Nota Técnica nº 2011.004, vinculam a validação desse documento à identidade do valor total da NF-e com o somatório dos valores informados nos seguintes campos:

(+) vProd (id:W07)

(-) vDesc (id:W10)

(+) vST (id:W06)

(+) vFrete (id:W08)

(+) vSeg (id:W09)

(+) vOutro (id:W15)

(+) vII (id:W11)

(+) vIPI (id:W12)

(+) vServ (id:W1)

A divergência de valores nos referidos campos implica a rejeição do documento eletrônico pelo sistema validador, inviabilizando sua autorização.

Assim, enquanto prevalecer a utilização do atual programa, como mecanismo necessário a garantir a possibilidade da emissão de NF-e por parte do contribuinte em operação de devolução, circunstância em que o ICMS retido não poderá ser destacado no campo próprio da nota fiscal, entretanto deverá compor o valor total do documento, ficou estabelecido que o registro do respectivo valor deverá ser levado a efeito no campo "Outro (Outras Despesas Acessórias)", satisfazendo, assim, a exigência da equiparação de valores acima apreciada.

Trata-se de mecanismo operacional destinado exclusivamente a viabilizar a validação e a autorização para a emissão do documento fiscal eletrônico, que não deve gerar outras repercussões na tributação da operação.

Esse mesmo procedimento se observará em relação ao valor do IPI, quando for o caso.

Por ocasião da aquisição das mercadorias sujeitas à substituição tributária pelo contribuinte substituído não houve aproveitamento do crédito do ICMS da operação própria do substituto. Ao promover a devolução das mercadorias adquiridas, o substituído deverá apropriar como crédito o valor do imposto mediante lançamento diretamente no Livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão: "Crédito relativo à operação própria do substituto" (art. 271 do RICMS-SP), a fim de compensar o débito destacado na nota fiscal emitida na forma comentada.

Base legal: art. 278 do RICMS-SP.