Parlamentares capixabas querem que
o prazo de redução da alíquota de ICMS seja estendido até 2028. Na última semana
o deputado federal Cesar Colnago, membro da Comissão Especial que examinará o
mérito da Medida Provisória (MP) 599/12, apresentou quatro emendas ao texto da
MP, propondo a dilatação do prazo para a redução gradativa da alíquota.
O prazo proposto pelo governo federal é chegar a alíquota de 4% até 2018. Esse prazo, entretanto, prejudica muito o Espírito Santo, que tem atividade econômica importante, mas população reduzida. “Sem a dilatação do prazo o Estado será muito prejudicado”, enfatiza o parlamentar, que defende
A diminuição das alíquotas em operações e prestações interestaduais, explica Colnago, representará perdas acentuadas de receita para a maioria dos Estados, prejudicando o desenvolvimento econômico e social das regiões. Com a dilatação do prazo para a redução das alíquotas interestaduais, torna-se mais viável a busca de alternativas para a compensação de receitas perdidas.
Em outra emenda apresentada, o parlamentar solicita seja retirada do texto da MP a expressão “financeiro”, no artigo que explicita a obrigatoriedade dos Estados a apresentação de documentação comprobatória correspondente aos incentivos ou benefícios fiscais.
Com a medida, explica Colnago, abre-se a possibilidade de recriar o Fundap, que ficou enfraquecido com a partir da aprovação da unificação da alíquota de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.
O prazo proposto pelo governo federal é chegar a alíquota de 4% até 2018. Esse prazo, entretanto, prejudica muito o Espírito Santo, que tem atividade econômica importante, mas população reduzida. “Sem a dilatação do prazo o Estado será muito prejudicado”, enfatiza o parlamentar, que defende
A diminuição das alíquotas em operações e prestações interestaduais, explica Colnago, representará perdas acentuadas de receita para a maioria dos Estados, prejudicando o desenvolvimento econômico e social das regiões. Com a dilatação do prazo para a redução das alíquotas interestaduais, torna-se mais viável a busca de alternativas para a compensação de receitas perdidas.
Em outra emenda apresentada, o parlamentar solicita seja retirada do texto da MP a expressão “financeiro”, no artigo que explicita a obrigatoriedade dos Estados a apresentação de documentação comprobatória correspondente aos incentivos ou benefícios fiscais.
Com a medida, explica Colnago, abre-se a possibilidade de recriar o Fundap, que ficou enfraquecido com a partir da aprovação da unificação da alíquota de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.
Fonte: Gazeta Online
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