A
partir de maio a Prefeitura de Maringá vai permitir que os precatórios, que são
as dívidas do município reconhecidas pela Justiça, sejam usados para quitar
impostos e tributos de contribuintes que estão atrasados há mais de dois anos e
que já foram executados judicialmente pela Secretaria da Fazenda de
Maringá.
Ontem, a Lei Municipal que trata da compensação de crédito tributário com débito do Município de Maringá decorrentede precatório judicial foi aprovada em segunda discussão pelos vereadores e, após a sanção do prefeito, terá que ser regulamentada em no máximo 30 dias.
O chefe de gabinete, Ulisses Maia, afirmou que a administração já prepara a regulamentação da medida. "Não vamos perder nada e poderemos organizar orçamentariamente a situação." Maia explica que, através da lei, a prefeitura poderá limpar os débitos e os créditos pendentes.
"Poderemos pagar a quem devemos e receber o que precisamos sem gastar nenhum centavo", afirmou. De acordo com o chefe de gabinete, os precatórios devidos poderão ser cedidos para terceiros, assim, quem precisa receber poderá negociar com quem deve para o município.
"A prefeitura não vai se envolver nesta questão. Vai do interesse das partes e da negociação de quem tem os precatórios com quem tem impostos atrasados e cobrados judicialmente. Por qual preço, é indiferente. O que interessa para a prefeitura é que na hora de fazer o acerto, o valor da dívida vai ser igual ao do precatório."
Maia relatou que a medida é uma prática comum no poder público. "Normalmente, os governos já fazem isto. Estamos trazendo para Maringá uma realidade de vários lugares do Brasil." A maior vantagem para o município, aponta o chefe de gabinete, é que a prefeitura tem que pagar os precatórios já reconhecidos pela Justiça e, com a compensação, vai ser possível quitar muitas pendências sem onerar o erário.
"Ao invés de desembolsarmos dinheiro de investimentos para pagar precatórios, o que não é bom para a comunidade, poderemos tirar da dívida ativa pendente na Justiça que poderemos levar vários anos para receber." Além disso, a prefeitura poderá escapar das incertezas do Poder Judiciário. "Numa ação que questionamos R$ 1 milhão, por exemplo, um juiz pode entender que o débito com o município é de apenas R$ 100 mil", disse.
Com a possibilidade de compensação, a Prefeitura de Maringá também criou um mecanismo que vai possibilitar o pagamento de precatórios sem seguir exatamente a fila de credores. "Com a homologação do acordo entre a prefeitura e o devedor, que será feita por um juiz, não haverá necessidade de seguir a fila, que precisa ser seguida quando os pagamento são feitos em dinheiro."
Um exemplo de crédito que o município tem é sobre a cobrança de ISS sobre as operações de leasing. "Todos os bancos devem uma fortuna para a prefeitura, mas ajuizamos uma ação porque eles entendem que não. Os valores são altos e talvez agora fique mais fácil de resolver estas discussões judiciais." Ao mesmo tempo, Maia lembrou que a construtora que fez o Aeroporto Regional de Maringá tem R$ 10 milhões em precatórios para receber do município.
Ontem, a Lei Municipal que trata da compensação de crédito tributário com débito do Município de Maringá decorrentede precatório judicial foi aprovada em segunda discussão pelos vereadores e, após a sanção do prefeito, terá que ser regulamentada em no máximo 30 dias.
O chefe de gabinete, Ulisses Maia, afirmou que a administração já prepara a regulamentação da medida. "Não vamos perder nada e poderemos organizar orçamentariamente a situação." Maia explica que, através da lei, a prefeitura poderá limpar os débitos e os créditos pendentes.
"Poderemos pagar a quem devemos e receber o que precisamos sem gastar nenhum centavo", afirmou. De acordo com o chefe de gabinete, os precatórios devidos poderão ser cedidos para terceiros, assim, quem precisa receber poderá negociar com quem deve para o município.
"A prefeitura não vai se envolver nesta questão. Vai do interesse das partes e da negociação de quem tem os precatórios com quem tem impostos atrasados e cobrados judicialmente. Por qual preço, é indiferente. O que interessa para a prefeitura é que na hora de fazer o acerto, o valor da dívida vai ser igual ao do precatório."
Maia relatou que a medida é uma prática comum no poder público. "Normalmente, os governos já fazem isto. Estamos trazendo para Maringá uma realidade de vários lugares do Brasil." A maior vantagem para o município, aponta o chefe de gabinete, é que a prefeitura tem que pagar os precatórios já reconhecidos pela Justiça e, com a compensação, vai ser possível quitar muitas pendências sem onerar o erário.
"Ao invés de desembolsarmos dinheiro de investimentos para pagar precatórios, o que não é bom para a comunidade, poderemos tirar da dívida ativa pendente na Justiça que poderemos levar vários anos para receber." Além disso, a prefeitura poderá escapar das incertezas do Poder Judiciário. "Numa ação que questionamos R$ 1 milhão, por exemplo, um juiz pode entender que o débito com o município é de apenas R$ 100 mil", disse.
Com a possibilidade de compensação, a Prefeitura de Maringá também criou um mecanismo que vai possibilitar o pagamento de precatórios sem seguir exatamente a fila de credores. "Com a homologação do acordo entre a prefeitura e o devedor, que será feita por um juiz, não haverá necessidade de seguir a fila, que precisa ser seguida quando os pagamento são feitos em dinheiro."
Um exemplo de crédito que o município tem é sobre a cobrança de ISS sobre as operações de leasing. "Todos os bancos devem uma fortuna para a prefeitura, mas ajuizamos uma ação porque eles entendem que não. Os valores são altos e talvez agora fique mais fácil de resolver estas discussões judiciais." Ao mesmo tempo, Maia lembrou que a construtora que fez o Aeroporto Regional de Maringá tem R$ 10 milhões em precatórios para receber do município.
Fonte: Odiario.com - Maringa
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