Representantes de empresas e
entidades de classe estiveram ontem na Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
para discutir a elaboração da regulamentação da Lei 12.741, que obriga
varejistas e prestadores de serviços a informarem na nota fiscal de venda, ou
documento similar, a estimativa dos tributos embutidos nos produtos.
A obrigação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, começa a vigorar no dia 6 de junho.
Uma das preocupações do grupo, segundo Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, é ter a certeza de que a regulamentação deixe clara que a informação adicional que passará a constar da nota não terá qualquer finalidade fiscal ou financeira. Servirá unicamente para informar ao consumidor a realidade tributária do País. Outro cuidado é tornar o arcabouço da regulamentação simples e flexível, permitindo que ajustes sejam feitos se necessários.
Com relação ao aspecto técnico, a legislação estabelece que a apuração do valor dos tributos será feita por instituições voltadas a apuração e análise de dados econômicos. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) tem uma metodologia de cálculo pronta, que poderá ser enviada aos fornecedores de softwares para atualizar os programas usados na emissão dos documentos fiscais.
Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), salientou no final da reunião que as entidades e empresas envolvidas no processo de regulamentação da Lei 12.741 estão contribuindo para a criação de cidadãos mais conscientes. "Estamos formando cidadãos que sabem que são pagadores de impostos, e assim terão base para cobrar quando tiverem negado um serviço público. Por outro lado, esses contribuintes passarão a cuidar do bem público, já que terão consciência de que pagam por ele", disse Amato.
O texto da Lei 12.741 nasceu dentro da ACSP, sendo que seus preceitos foram antecipados pelo Movimento De Olho no Imposto, que percorreu diversos municípios para evidenciar o peso dos impostos no consumo do dia-a-dia. O movimento também coletou 1,5 milhão de assinaturas pedindo a aprovação da lei, o que foi conseguido ao final do ano passado.
Entre as entidades e empresas presentes no encontro de ontem estiveram a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), a Associação Paulista de Supermercados (Apas), a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), o Grupo Pão de Açúcar, Magazine Luiza e a rede Riachuelo.
A obrigação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, começa a vigorar no dia 6 de junho.
Uma das preocupações do grupo, segundo Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, é ter a certeza de que a regulamentação deixe clara que a informação adicional que passará a constar da nota não terá qualquer finalidade fiscal ou financeira. Servirá unicamente para informar ao consumidor a realidade tributária do País. Outro cuidado é tornar o arcabouço da regulamentação simples e flexível, permitindo que ajustes sejam feitos se necessários.
Com relação ao aspecto técnico, a legislação estabelece que a apuração do valor dos tributos será feita por instituições voltadas a apuração e análise de dados econômicos. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) tem uma metodologia de cálculo pronta, que poderá ser enviada aos fornecedores de softwares para atualizar os programas usados na emissão dos documentos fiscais.
Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), salientou no final da reunião que as entidades e empresas envolvidas no processo de regulamentação da Lei 12.741 estão contribuindo para a criação de cidadãos mais conscientes. "Estamos formando cidadãos que sabem que são pagadores de impostos, e assim terão base para cobrar quando tiverem negado um serviço público. Por outro lado, esses contribuintes passarão a cuidar do bem público, já que terão consciência de que pagam por ele", disse Amato.
O texto da Lei 12.741 nasceu dentro da ACSP, sendo que seus preceitos foram antecipados pelo Movimento De Olho no Imposto, que percorreu diversos municípios para evidenciar o peso dos impostos no consumo do dia-a-dia. O movimento também coletou 1,5 milhão de assinaturas pedindo a aprovação da lei, o que foi conseguido ao final do ano passado.
Entre as entidades e empresas presentes no encontro de ontem estiveram a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), a Associação Paulista de Supermercados (Apas), a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), o Grupo Pão de Açúcar, Magazine Luiza e a rede Riachuelo.
Fonte: Diário do Comércio
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