O Estado do Rio Grande do Norte dispôs sobre a
sistemática de geração do registro 1400 na EFD com observância nos
procedimentos previstos na Orientação Técnica - EFD nº 12/2015.
(Instrução Normativa CAT/SET nº 1/2016 -
DOE RN de 26.01.2016)
Fonte: IOB Online
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