Três
em cada cinco empresas que pediram inclusão ou renovação no Simples Nacional
apresentaram pendências fiscais e cadastrais. Segundo balanço divulgado nesta
sexta-feira (1º/2) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, 60% dos pedidos de
opção pelo regime especial de tributação em 2013 dependem do pagamento de
impostos em atraso ou da complementação de informações para serem aprovados. De
269.745 empresas que requereram o enquadramento no Simples Nacional de novembro
a janeiro, 161.863 apresentaram dívidas com o Fisco. Houve 102.124 (37,86%)
pedidos aprovados, 2.578 (0,96%) requerimentos rejeitados e 3.180 (1,18%)
pedidos cancelados. Diferentemente dos pedidos indeferidos, que não podem ser
mais processados, os requerimentos com pendências podem ser aprovados, desde que
o empresário quite os débitos com a Receita Federal, entre com pedido de
parcelamento ou atualize a situação cadastral. Os resultados dos pedidos com
pendências das empresas que estavam no programa em 2012 será divulgado em 15 de
fevereiro, no site do Simples Nacional. Autorizado desde 2011 por lei
complementar, o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional também deve ser
requerido por meio do portal do programa na internet. O débito pode ser dividido
em até cinco anos, com parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic, que define
os juros básicos da economia. O prazo para requerer a adesão ou a renovação
terminou nesta quinta-feira (31/1). A expectativa da Receita Federal é que o
total de pedidos de opção pelo Simples Nacional chegue a 180 mil e que mais 20
mil se enquadrem como microempreendedor individual. Criado em 2007, o Simples
Nacional é um regime simplificado de tributação que beneficia micro e pequenas
empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Em uma única guia, o
empresário paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelos estados, ou o Imposto
Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. Com informações da
Agência Brasil.
Fonte: ConJur
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