A Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo divulgou, através de documento, que o grupo do
sul e do sudeste propõe uma mudança escalonada das alíquotas interestaduais do
Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que convergiria para os
4% da seguinte forma: em 2013 a alíquota seria de 6%, em 2014 e 2015 de 5% e em
2016 se chegaria á porcentagem final, de 4%. Atualmente, a taxa cobrada para
venda de mercadorias produzidas fora dos estados dessas regiões é de 12% e nas
demais regiões de 7%.
O ministro da
Fazenda, Guido Mantega, propôs na última semana a unificação do ICMS em todos os
estados da federação. Segundo especialistas consultados pelo DCI essa medida faz
parte do esforço governamental para uma reforma tributária e pode ser o primeiro
passo para um tributo federal único no formato de Imposto sobre Valor Agregado
(IVA). Segundo o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, esta decisão é "um caminho para a reforma
tributária fatiada e um ponto de partida para a criação de um tributo federal
[IVA]".
O especialista
destaca que a consolidação do IVA não é fácil e deve respeitar, na visão do
Instituto, a premissa de não aumentar as alíquotas. "É difícil, temos 27
legislações diferentes, a proposta do IVA é muito boa para acabar com a guerra
fiscal . O problema é com relação á unificação da alíquota, e se eles forem
unificar será a mais alta, e não pode ter uma maior ainda. Nós somos a favor da
unificação desde que não haja aumento da arrecadação tributária", disse.
Segundo ele, essa
alteração pode ser benéfica para as empresas e consequentemente para os
consumidores. "Para as empresas em geral, o fato de ter que pagar uma alíquota
menor é benéfico e o valor dos preços dos produtos pode ser menor, ganhos em
desoneração sempre tem um impacto positivo para o consumidor se o comerciante
conseguir repassar o preço dos produtos", completou o presidente Olenike.
Na opinião da
advogada Dáfine Claudio Saker, do escritório Falletti & Penteado, a guerra
fiscal é benéfica para as empresas, pois elas pagam menos impostos e têm maiores
lucros mas, se a medida for aprovada, a especialista ressalta que no longo prazo
pode ser positivo já que a guerra fiscal já é considerada inconstitucional pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). "Então, quem sai perdendo são as empresas, pois
elas terão que pagar os impostos retroativamente", disse.
A especialista
explica que "a finalidade dessa reforma é evitar a guerra fiscal para que todos
os estados tenham um desenvolvimento econômico igualitário, eles perdem nos
incentivos fiscais e ganham em outras coisas".
Segundo dados
divulgados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a Região
Norte arrecadou no mês de agosto R$ 975 milhões em ICMS, enquanto a Região Sul,
no mesmo período, teve uma arrecadação de 4,1 bilhões.
Proposta
O ministro da
Fazenda se reuniu com governadores estaduais na última semana para divulgar a
proposta de equalização da alíquota. Além disso, Mantega também propôs um fundo
de compensação para os estados que perderem receita com a mudança. Um fundo de
desenvolvimento regional de R$ 12 bilhões também foi anunciando por Mantega,
sendo R$ 3 bilhões provenientes do Orçamento e R$ 9 bilhões de financiamentos.
Guido Mantega,
apresentou aos estados uma proposta para trocar o indexador das dívidas
estaduais que atualmente é feito pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade
Interna (IGP-DI) mais 6% pela taxa básica de juros (Selic), que atualmente está
em 7,25%. Segundo ele, os juros das dívidas estudais, a partir do novo cálculo,
passariam de cerca de 13,5% para próximo de 7%.
Segundo declaração
do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que participou na
reunião, os governadores mostraram interesse em aceitar a proposta do governo
sobre alterações. "Perderiam em arrecadação os estados das Regiões Norte e
Centro-Oeste. No caso específico do Espírito Santo, a perda seria de R$ 2
bilhões por ano", disse.
Antes da reunião, o
governado do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse discordar da mudança, "o Brasil tem
muitas desigualdades, é fundamental que a gente mantenha os instrumentos
tributários como diferenciais que permitam tratar de forma desigual os
desiguais". Ele também afirmou que "não é justo que alguém do norte pague a
mesma coisa de alguém do sul do País".
Impostômetro
Hoje, o painel
colocado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) deve marcar às 18
horas, R$ 1,3 trilhão pagos pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e
municipais desde primeiro de janeiro deste ano. A associação fica no centro da
cidade de São Paulo.
Em 2011, o painel
contabilizou esse mesmo montante alguns dias mais tarde, apenas no dia 21 do mês
de novembro.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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