A escrituração do documento correspondente a aquisição de sacolas plásticas personalizadas distribuídas gratuitamente aos clientes para acondicionamento dos produtos adquiridos no próprio estabelecimento, podem ser escrituradas no livro Registro de Entradas, com o CFOP 1.102, com direito ao crédito do ICMS.
Estamos considerando que o custo das referidas embalagens é agregado ao custo final dos produtos vendidos pelo estabelecimento, sujeitos a incidência do ICMS.
Base legal: artigos. 59 e 61 do RICMS/2000.
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