Foram revogados, com efeitos a contar de 1º.02.2016,
dispositivos da legislação paraibana do ICMS, relativos às operações de
construção civil.
(Decreto nº 36.545/2016 - DOE PB de 26.01.2016)
Fonte: IOB Online
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de qu...
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