O Portal do Simples
Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional)
começa a disponibilizar, a partir de janeiro, a versão gratuita para PC do
aplicativo do Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional (Sedif-SN). A ferramenta, baseada no
Sistema de Escrituração Fiscal Digital de Pernambuco, foi homologada por uma
comissão formada por fazendários de vários estados brasileiros e será utilizada
por todos os contribuintes do país que são optantes do regime tributário simplificado,
exceto o microempreendedor individual (MEI) .
O aplicativo único do Simples
Nacional foi criado pela equipe
de desenvolvimento da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI – Fisco
Digital) em parceria com a Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas
Tributários da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por solicitação
do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Considero muito
importante a participação ativa da Sefaz-PE no desenvolvimento desse aplicativo
único, que propiciará melhoria na qualidade das informações prestadas aos
fiscos", comemora a gerente do segmento de Microempresa e representante do
Simples em Pernambuco, Myrian Prazim.
Na reunião de homologação, foi testado e aprovado o processo
completo do aplicativo: digitação, geração e transmissão. A partir das
informações inseridas, o Sedif-SN elaborará um arquivo digital com todos os
dados do contribuinte nos moldes da Declaração de Imposto de Renda da Receita Federal.
De acordo com o gerente de Suporte aos Sistemas Tributários da
DAS, Marcelo Pires, a declaração gerada pelo aplicativo reunirá informações
sobre os impostos devidos aos estados. "O sistema contabiliza o que os
contribuintes têm de recolher referente à antecipação e substituição tributária, diferencial de alíquota e comércio eletrônico para consumidor
final. Estamos certos de que a unificação e padronização foram realizadas da
melhor maneira e atendendo aos interesses de todos os estados", pontua.
Fonte: SEFAZ/PE
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