O secretário da Receita Federal, Carlos
Alberto Barreto, disse na sexta-feira passada que o fisco “não estava e não
está” considerando devolver para Vale valores pagos pela mineradora em
impostos. Sobre a vitória da Vale no STJ em uma disputa com o governo a
respeito da tributação do lucro de empresas coligadas ou controladas pela
mineradora em países com os quais o Brasil tem tratado que evita a
bitributação, Barreto afirmou que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional está
atuando e vai recorrer de decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF), de
quinta-feira. Barreto disse ainda que o mérito da retroativade
da decisão depende de análise jurídica detalhada e que não tem elementos para
fazer afirmação sobre o tema.
A decisão vale para aquele processo. É para
aquela data, para aquele fato gerador. Para ser retroativa a fatos que
envolveram outros aspectos de parcelamento ou não, tem que ser melhor analisado
porque envolve questões jurídicas complexas”, avaliou. Na sexta-feira, ele
participou da inauguração do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de
Dinheiro, em São Paulo. Na quinta-feira passada, o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) decidiu que o método de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) feito pela Receita Federal é ilegal e também
reconheceu o direito da empresa de ser tributada apenas no exterior. A decisão
pode representar a restituição de impostos já pagos, segundo a mineradora
brasileira.
O governo discorda da empresa e prometeu recorrer da decisão. A
disputa envolve cifras bilionárias: R$ 34 bilhões, dos quais R$ 5,9 bilhões já
foram pagos pela companhia quando foi fechado um acordo com o governo, no fim
do ano passado. O presidente da Vale, Murilo Ferreira, havia anunciado que, se
ganhasse a ação no STJ, poderia solicitar o ressarcimento dos valores pagos à
Receita Federal.
Fonte: DCI
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