ICMS/RS - Tributos - Certidão de Situação Fiscal - Solicitação e efeitos de negativa - Alterações

A Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 22/2014

dá nova redação sobre os procedimentos de solicitação da certidão e a emissão de certidão com efeitos de negativa, na hipótese de constar a existência de débitos.