segunda-feira, 2 de abril de 2018

ICMS/SP - Alteração na portaria que indica preços sugeridos para a base de cálculo do imposto nas operações com sorvetes

Por meio da Portaria CAT n° 26/2018 foi alterada a Portaria CAT nº 23/2018, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

Passam a vigorar, com os preços em reais, as linhas de produtos indicadas na tabela constante do ato em fundamento, o subitem "2.1. Potes" do item "2. Linha Doméstica" do fabricante-marca "La Basque", relacionadas no Anexo Único da Portaria CAT nº 23/2018.

A medida produz efeitos desde 1º.04.2018

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