Dúvidas ICMS/SP : Pode ser aplicada a alíquota de 4% com mercadorias importadas nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS?

Pode ser aplicada a alíquota de 4% nas vendas interestaduais destinadas a não contribuinte, em relação às mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação superior a 40%.