segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

ICMS/SE - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Foi publicado o DESPACHO CONFAZ N° 010 / 2017 para informar a data de aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 035/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

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