IRPF/RFB - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015 – Restituição

Por meio do Ato Declaratório Executivo 001/2016, para dispor sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, que será efetuada em 7 (sete) lotes, no período de junho a dezembro de 2016.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2016), de acordo com o seguinte cronograma:

I - 1° (primeiro) lote, em 15 de junho de 2016;
II - 2° (segundo) lote, em 15 de julho de 2016;
III - 3° (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2016;
IV - 4° (quarto) lote, em 15 de setembro de 2016;
V - 5° (quinto) lote, em 17 de outubro de 2016;
VI - 6° (sexto) lote, em 16 de novembro de 2016; e
VII - 7° (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2016.

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2016.