sexta-feira, 1 de abril de 2016

DF e Brasília - ICMS e ISS - Livro Fiscal Eletrônico - LFE – Retificação

Por meio da Instrução Normativa nº 2/2016, foi publicado os procedimentos para a análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico - LFE, que deve ser formalizada por meio do sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, no link "Atendimento Virtual", com utilização de certificado digital do contribuinte ou de terceiros com procuração eletrônica, informando assunto "LFE" e tipo de atendimento "Retificação do LFE - IN nº 02/2016".


Essas disposições produzem efeitos a partir 1º.4.2016.

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