Por meio da Portaria SAIF 022/2016,
foram incluídos, na Tabela de Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS de que
trata o Anexo I da Portaria
SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009, os seguintes códigos:
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Código
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Descrição
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Validade
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MG000001
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Apuração do ICMS: Outros débitos; Débitos
transferidos do Difal Origem (E300=MG) para apuração do ICMS OP (El 10) por
meio do ajuste MG230001.
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01/01/2016
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MG020008
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Apuração do ICMS; Outros créditos; Créditos
transferidos do Difal Origem (E300=MG) para apuração do ICMS (El 10) por meio
do ajuste MG210001.
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01/01/2016
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MG210001
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Apuração do Difal EC.87/15; Estorno de
credito; Créditos transferidos do DIFAL Origem (E300=MG) para apuração do
ICMS (El 10) por meio do ajuste MGO2O008.
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01/01/2016
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MG230001
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Apuração do Difal EC.87/15; Estorno de
débitos; Débitos transferidos do DIFAL Origem (E300=MG) para apuração do ICMS
OP (Kl 10) por meio do ajuste MG000001.
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01/01/2016
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