Através da Norma
de Procedimento Fiscal 025/2016, foi alterada a NPF 014/2014, que institui a
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online - GNRE online, modelo
28, e estabelece procedimentos quanto à sua utilização, para acrescentar os
seguintes códigos de receita:
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Código de Receita
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Descrição
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Aplicação
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10010-2
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ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF
por Operação
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Recolhimento
do ICMS devido a cada operação ou prestação que destinem bens e serviços a
consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Estado do
Paraná (Ajuste SINIEF 11/2015).
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10011-0
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ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF
por Apuração
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Recolhimento mensal - ICMS declarado em GIA/ST.
- Recolhimento ao Estado do Paraná, na fase de transição, da parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna da unidade federada destinatária, nos anos de 2016 (60%), 2017 (40%) e 2018 (20%). |
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