EFD/PR – Códigos de Ajustes Diferencial de Alíquotas e FECOP

Através da Norma de Procedimento Fiscal 011/2016, foram incluídos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS de que trata o item 1 da NPF n° 112/2008 os seguintes códigos e seus respectivos complementos, que deverão ser utilizados na EFD - Escrituração Fiscal Digital, a partir do mês de referência janeiro de 2016:

APURAÇÃO DE ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - EC 87/2015/FECOP
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	AJUSTE
PR209999	ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP; Outros Débitos; Outros Débitos para ajuste de apuração ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP para a UF PR.	Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP.
PR219999	ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP; Estorno de Créditos; Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP para a UF PR.	Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a estorno de créditos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP.
PR229999	ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP; Outros Créditos; Outros Créditos para ajuste de apuração ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP para a UF PR.	Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros créditos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP.
PR239999	ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP; Estorno de Débitos; Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP para a UF PR.	Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a estornos de débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP.
PR249999	ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP; Deduções; Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP para a UF PR.	Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a deduções do imposto apurado não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP.
PR259999	ICMS; Débito Especial; Débito especial de ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP para a UF PR.	Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente ao débito especial não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP.