quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Desonerações comprometem contas de 20 estados

De acordo com o coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José Trinchão, vinte estados da federação estão com problemas para fechar as contas este ano.

Segundo Trinchão, que também é secretário da Fazenda do Maranhão, as desonerações de artigos da linha branca e automóveis por meio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), além da queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), geraram a situação.

Após reunião do conselho realizado na última sexta-feira, um documento foi entregue ao secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, para ser entregue ao ministro Guido Mantega.

No documento, um pedido para mudança na estratégia do governo em desonerar setores com tributos compartilhados. Os secretários também se reúnem em Brasília amanhã para pressionar a presidente Dilma Rousseff e o ministro.

Com a bandeira "o pior ano da década", os secretários pretendem endurecer na conversa com o governo, a fim de reaver os repasses frustrados com os incentivos fiscais dados pelo governo.

Em levantamento feito pela reportagem do Brasil Econômico, apenas São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal estão em situação mais tranquila.

Os estados mais dependente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são os mais afetados. Em alguns casos na região norte, os repasses do FPE respondem por até 70% do orçamento anual. Até novembro, foram repassados R$ 44,55 bilhões aos estados por meio do fundo. O valor representa uma alta de 2,86% em relação ao que foi repassado no ano anterior. No entanto, indica uma evolução real negativa, pois está abaixo da inflação para o período (5,53%).

Além disso, os estados perderam, em média, 10% da arrecadação do ICMS ante o ano de 2011, segundo dados da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe). Os piores casos estão no nordeste, onde a média da queda de arrecadação é de 16,5%.

O secretário argumenta que o aumento dos repasses federais foram insuficientes para garantir o orçamento feito ainda em 2011. As declarações de Trinchão dão a entender que os estados não esperavam as desonerações.

Além dos produtos que tiveram o IPI reduzido, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a gasolina teve sua alíquota zerada. Embora seja uma receita vinculada dos estados, a Cide é usada para pagar obras viárias. "Não é uma questão de má gestão, e sim de conjuntura", afirma Trinchão.

Ao menos um quinto dos estados problemáticos já se encontram inadimplentes com fornecedores. O 13º salário de funcionários públicos dos estados também está em risco. Algumas unidades já atrasaram o pagamento da primeira parcela, que deveria ser depositada até o dia 30 do último mês.

Fonte: Brasil Econômico

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